Termos de Uso

1. Quem somos

O PRODUTOR DE BOLSO é uma plataforma de organização e gestão de eventos fornecida por R ROCHA LTDA ("nós", "nossa"). Ao usar a plataforma, você celebra um contrato diretamente com R ROCHA LTDA. Contato: contato@produtordebolso.com.br.

2. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, acessar ou continuar utilizando o PRODUTOR DE BOLSO, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso. Se você utiliza a plataforma em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la a estes termos. Se você usa a plataforma como pessoa física, declara ter capacidade civil.

3. Descrição do serviço

A plataforma permite organizar eventos com tarefas, checklists, fornecedores, equipe, orçamento, patrocinadores, cronograma, documentos e recursos de inteligência artificial de apoio à produção. O acesso é concedido de acordo com o plano contratado ou com a liberação de acesso feita pelo administrador da plataforma.

4. Conta e credenciais

• Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha.
• Você responde por todas as atividades realizadas na sua conta.

5. Uso permitido e proibido

Você concorda em não utilizar a plataforma para:

• qualquer finalidade ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• fraude, spam ou envio de conteúdo enganoso;
• violação de direitos de propriedade intelectual;
• interferir na segurança do serviço, incluindo malware, varreduras, engenharia reversa, raspagem de dados (scraping) ou tentativa de burlar limites técnicos;
• revender, sublicenciar ou redistribuir a plataforma sem autorização.

6. Licença de uso

Concedemos a você um direito limitado, não exclusivo, intransferível e revogável de usar a plataforma dentro do plano ou do acesso concedido, exclusivamente para as suas atividades de produção de eventos.

7. Propriedade intelectual e direitos autorais

Todo o software, código, design, marca, textos e documentação do PRODUTOR DE BOLSO são de titularidade de R ROCHA LTDA e protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial). Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual a você.

O conteúdo que você cadastra (eventos, arquivos, contatos, textos) continua sendo seu. Você nos concede apenas a licença necessária para hospedar e processar esse conteúdo com o objetivo de prestar o serviço.

8. Recursos de inteligência artificial

• Os resultados gerados por IA são sugestões e podem conter imprecisões; cabe a você revisar antes de tomar decisões.
• Você é responsável pelo conteúdo que envia à IA e por ter os direitos sobre esse conteúdo.
• É proibido usar a IA para conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, enganoso ou para tentar burlar as proteções do sistema.
• Podemos filtrar, restringir ou remover conteúdos e recusar solicitações que violem estes Termos.
• As saídas de IA não substituem aconselhamento jurídico, contábil, financeiro ou profissional regulamentado.

9. Pagamentos, assinaturas e cancelamento

Nosso processo de pedidos é conduzido pela nossa revendedora online Paddle.com. A Paddle.com é a Merchant of Record de todos os nossos pedidos. A Paddle atende a todas as solicitações de atendimento ao cliente e cuida das devoluções.

Cobranças, renovações, impostos, faturas, cancelamentos e reembolsos seguem os Termos de Compra da Paddle e a nossa Política de Reembolso. As assinaturas são renovadas automaticamente pelo período contratado até que sejam canceladas.

10. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de terceiros ou eventos fora do nosso controle razoável.

11. Garantias e limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, excluímos garantias implícitas de adequação a uma finalidade específica e de comercialização. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou perda de oportunidade.

Nossa responsabilidade agregada fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao fato gerador. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, inclusive as decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

12. Indenização

Você concorda em nos indenizar por reclamações de terceiros decorrentes do conteúdo que você inseriu, do uso indevido da plataforma ou da violação destes Termos.

13. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação relevante destes Termos, falta de pagamento, risco de segurança ou fraude, ou violações repetidas das nossas políticas. Encerrado o acesso, você poderá solicitar a exportação dos seus dados em até 30 dias, após o que eles poderão ser excluídos.

14. Alterações

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou no serviço. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro da plataforma.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias oriundas destes Termos, quando aplicável a legislação consumerista; nos demais casos, o foro da sede de R ROCHA LTDA.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@produtordebolso.com.br. Questões sobre pagamentos, faturas e reembolsos podem também ser tratadas diretamente com a Paddle em paddle.net.